TRF5 manda prender deputado estadual e três prefeitos

Anulado casamento por recusa ao relacionamento sexual

TJ-RS se divide sobre culpa da indústria do fumo

Competência. Justiça Federal. Crime de gestão fraudulenta de instituição financeira e "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores.

Concurso público. Reprovação decorrente de suposta deficiência visual.

Roubo. Condenação. Irresignação defensiva. Desclassificação para furto. Inviabilidade.

Cuida-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra MARCELO DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 157 (roubo) do Código Penal.

Limites e paradoxos da democracia contemporânea

Ao percorrer as teorias da democracia, percebe-se a necessidade de enfatizar o caráter igualitário e visando apontar suas similitudes e divergências entre tais teorias.

Pedido de designação de nova data para a produção de prova testemunhal. Ausência. Compromisso da parte de levá-las independentemente de intimação.

Comissão do IAB lança livro que aborda temas atuais de Direito Financeiro e Tributário

Comissão do IAB lança obra que aborda temas contemporâneos de Direito Financeiro e Tributário, com análises de especialistas sobre a legislação e suas implicações constitucionais

Congresso da OAB SP vai debater assuntos atuais e tendências do Direito e Relações Internacionais

Evento programado para 29 de novembro vai receber autoridades e grandes nomes da área

Escritório de advocacia é suspeito de lavar dinheiro para o PMDB

Dinheiro foi repassado por empresa do Grupo Rodrimar, segundo delator.

Licitação para contratação de serviços de advocacia

10 de novembro - (terça-feira) - Recife - das 14h às 18h

Penhora. Bloqueio de valores em conta corrente. Valores decorrentes de pensão alimentícia recebida pela executada. Inadmissibilidade.

Verba impenhorável - Inteligência do art. 1.707 do CC/2002 e do art. 649, IV, do CPC - Só é possível a incidência de penhora sobre valores creditados em conta corrente quando estes são estranhos à pensão alimentícia - Constrição judicial cancelada - Recurso provido.

Lei Geral completa um ano de existência

Publicidade abusiva e enganosa de cigarro

Habeas corpus. Negativa de autoria.

Roubo majorado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes.

Mandado de segurança. Contrato emergencial de trabalho. Magistério. Gravidez.

Licença-gestante. Inteligência dos artigos 6º, 7º, XVIII, e 37, § 3º, da constituição federal.

Direito autoral. Busca e apreensão. Soja transgênica. Contraditório recursal.

Acusados de homicídio na Trindade enfrentam júri popular

Denúncia ofertada pelo MP julgada parcialmente procedente

Habeas corpus. Progressão ao regime semiaberto concedida pelo juízo das execuções criminais.

Agravo em execução ajuizado pelo ministério público. Necessidade de submissão do paciente ao exame criminológico reconhecida pelo tribunal a quo. Especificidade demontrada. Cometimento de novo delito em livramento condicional. Ordem denegada.